Termos de Uso

1. Quem somos

O DroneforHUBPass ("DronePass", "Serviço") é uma carteira digital para pilotos profissionais de drone, operada pela DroneforHUB ("nós"). Estes Termos regem o uso do Serviço. Ao criar uma conta, você concorda integralmente com eles.

2. O que o Serviço faz

O DronePass permite ao piloto:

• consolidar documentos obrigatórios (CAA, ANAC, SARPAS, ANATEL, seguro RC) em um perfil único;
• gerar uma carteira digital para o Apple Wallet e o Google Wallet;
• receber alertas automáticos de vencimento de documentos;
• disponibilizar uma página pública de verificação via QR code.

O DronePass é uma ferramenta de organização e lembrete. Não emitimos, validamos perante órgãos oficiais nem substituímos qualquer documento, habilitação ou autorização exigidos pela ANAC, DECEA, ANATEL ou outro órgão. A responsabilidade pela regularidade da documentação é exclusivamente do piloto.

3. Cadastro e elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, ser maior de 18 anos e responsável pelos documentos que enviar. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Planos, pagamento e cobrança

O DronePass é um serviço por assinatura, cobrado de forma recorrente via Stripe. Os planos e preços vigentes são exibidos na página de preços. O plano Founding Member tem preço promocional vitalício enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. A cobrança renova automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento.

5. Garantia de 30 dias

Se você não ficar satisfeito, basta solicitar o reembolso em até 30 dias da primeira cobrança, pelo e-mail passport@droneforhub.com.br. Devolvemos o valor integral, sem perguntas.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Cancelar o plano Founding Member faz você perder o preço promocional vitalício em eventual reativação futura.

7. Exclusão de conta e dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. A exclusão é irreversível e remove seus dados pessoais e documentos dos nossos sistemas, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• enviar documentos falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização;
• tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do Serviço;
• usar o Serviço para finalidade ilícita.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Disponibilidade e beta

O DronePass está em fase de lançamento. Buscamos a maior disponibilidade possível, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por multas, sanções, suspensões ou prejuízos decorrentes de documentação vencida, irregular ou de decisões de órgãos reguladores. Os alertas são um apoio, não uma garantia de conformidade.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da operadora para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa do consumidor.

13. Contato

Dúvidas: passport@droneforhub.com.br.